Pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por Lei.

Sociedades comerciais, sindicatos, associações de classe ou de representação de categoria profissional.

Instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, práticas e visões devocionais e confessionais.

Escolas privadas dedicadas ao ensino formal não gratuito e suas mantenedoras; organizações sociais.

Fundações, sociedades civis ou associações de direito privado criadas por órgão público ou por fundações públicas.