- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
Em todo o território nacional, o acesso à Política de Assistência Social ainda é considerado “um direito”, para quem
dela necessitar. Com base nas legislações vigentes, indique a única alternativa abaixo que apresenta conteúdo não
condizente com as previsões nacionais desse direito.