Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, a criança e o adolescente têm direito:

I. À proteção da vida e da saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

II. À liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.

III. De serem educados e cuidados, permitido uso de tratamento cruel ou degradante, desde que seja como forma de correção ou disciplina.

Está(ão) CORRETO(S):