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Respondida
306280
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
TJ-RO
Orgão:
TJ-RO
Provas:
Juiz Substituto
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Direito Societário
Sociedade Anônima
Acerca das Sociedades Anônimas, assinale a única alternativa
CORRETA:
A
A Assembleia Geral Ordinária (AGO) pode ser realizada várias vezes no ano e tem competência para tratar de quaisquer assuntos os do interesse da companhia.
B
O capital social de uma Sociedade Anônima pode ser composto por ações ordinárias e preferenciais. As ações ordinárias sempre dão a seu titular o direito de voto. Já as preferenciais nunca conferem aos seus titulares o direito de voto, mas sim vantagens de natureza política ou econômica em relação às ações ordinárias.
C
O agente fiduciário é o legitimado para a propositura de medidas judiciais em caso de inadimplemento, pela companhia emissora, de debêntures emitidas em subscrição pública por Sociedade Anônima de capital aberto.
D
A competência para a eleição e destituição dos Diretores, em uma Sociedade Anônima de capital aberto, é da Assembleia Geral.
E
O Conselho Fiscal, caso detecte alguma irregularidade nas operações da Diretoria de uma Sociedade Anônima, não tem competência para convocar Assembleia Geral Extraordinária. Para tanto, precisa fazer pedido formal para que a Diretoria da Companhia convoque uma Assembleia Geral Extraordinária.
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