Questão 1079725

1079725 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: INSTITUTO CIDADES
Orgão: AGECOM

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Técnico de Enfermagem do Trabalho
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União
Organização dos PoderesRepartição de Competências Constitucionais

O Estado organiza-se e rege-se:

Somente por sua Constituição Estadual.

Apenas por suas leis de natureza infraconstitucional, facultada a consulta aos princípios da Constituição da República brasileira.

Somente por leis de iniciativa exclusiva do Governador do Estado.

Por sua Constituição Estadual e pelas leis que adotar, observados obrigatoriamente os princípios estabelecidos nas constituições das demais unidades da Federação.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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