Questão 2178181

2178181 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: AOCP
Orgão: ITEP-RN

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Agente Técnico Forense
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Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

Nos crimes de ação pública, o inquérito policial será iniciado exclusivamente de ofício.

Não cabe recurso do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito.

O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, poderá sem ela ser iniciado.

Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

Nos atestados de antecedentes que lhe forem solicitados, a autoridade policial poderá mencionar anotações referentes à instauração de inquérito contra os requerentes.

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