Questão 747925

747925 Ano: 2019
Disciplina: Enfermagem
Banca: FCC
Orgão: Pref. São José Rio Preto-SP

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Técnico(a) em Radiologia
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Legislação

É amplamente reconhecido o subfinanciamento do SUS. A aprovação da Emenda Constitucional no 86/2015 agravou ainda mais o quadro do subfinanciamento, pois excluiu, dos recursos que financiavam o sistema,

os recursos referentes ao Pré-Sal, que deixaram de ser um excedente para a saúde.

o uso de emendas parlamentares no Orçamento para as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

a expansão dos gastos públicos (despesas primárias) por 20 anos, baseada no valor das despesas de 2017, corrigidas pela variação do IPCA/IBGE.

os recursos derivados da abertura da saúde para o capital estrangeiro.

o percentual de Desvinculação das Receitas da União (DRU), fixado em 30% do total das receitas da seguridade social.

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