O assistente de acusação pode produzir provas, participar de debates orais e até mesmo recorrer.

Somente podem ser assistentes de acusação o ofendido, seu representante legal e seus sucessores, sendo-lhes dispensada a capacidade postulatória, uma vez que a parte processual é o próprio Parquet.

O Ministério Público, por ser o titular da ação penal pública, pode opor-se à admissibilidade do assistente, de acordo com critérios de conveniência e oportunidade.