É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a solução pacífica das controvérsias.

É fundamento da República Federativa do Brasil, dentre outros, garantir o desenvolvimento nacional.

É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, dentre outros, a soberania.

É princípio que rege a República Federativa do Brasil, nas suas relações internacionais, dentre outros, a prevalência dos Direitos Humanos.