2612254
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-SE
Provas:
Com referência à antecipação tributária do ICMS-SE, julgue o item subsequente.
O recolhimento de ICMS por antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação dispensa a obrigação acessória de escrituração fiscal no livro de registro de entrada.