Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

A Lei n.º 8.685/1993 cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual. Segundo essa lei, até o exercício fiscal de 2003, inclusive, os contribuintes poderiam deduzir do imposto de renda devido as quantias investidas na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independentes, conforme legislação própria. Os projetos de produção, para poderem receber os incentivos mencionados, deveriam ser previamente aprovados pelo Ministério da Cultura.