Será obrigatório um acervo de livros na biblioteca de, no mínimo, um título para cada 10 alunos matriculados, cabendo ao respectivo sistema de ensino determinar a ampliação deste acervo conforme sua realidade, bem como divulgar orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento das bibliotecas especiais.

Considera-se biblioteca escolar a coleção de livros, materiais videográficos e documentos registrados em qualquer suporte destinados a consulta, pesquisa, estudo ou leitura.

Os sistemas de ensino do País deverão desenvolver esforços progressivos para que a prescindência das bibliotecas, nos termos previstos nesta Lei, seja efetivada num prazo máximo de um ano, respeitada a profissão de Bibliotecário, disciplinada pelas Leis 4.084, de 30 de junho de 1962, e 9.674, de 25 de junho de 1998.

Esta Lei entrou em vigor um ano após sua publicação e foi repudiada por diversos órgãos estatais de ensino.