3067276
Ano: 2024
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: HCFMB
Orgão: HCFMB
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: HCFMB
Orgão: HCFMB
Provas:
A Legislação Brasileira de 13.146 de 06 de julho de 2015, institui a Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e no campo da habilitação e reabilitação profissional no Art. 36 fala que o poder público deve implementar serviços e programas completos de habilitação profissional e de reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao campo do trabalho, respeitados sua livre escolha, sua vocação e seu interesse. Desta forma é CORRETO afirmar que: