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740010 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP
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O Plano Nacional de Educação foi aprovado em 2014, pela Lei n. 13.005 e estabelece, para um prazo de dez anos, vinte metas para a educação pública brasileira. Conforme o artigo 8º da Lei, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas neste PNE. Sendo assim, os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
I - Assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as culturais;
II - Considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenase quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural;
III - Garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades;
IV - Promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
Estão corretas as alternativas:
 

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