É certo que, se o Presidente da República praticar uma infração penal comum e a denúncia for recebida pelo
Senado Federal, ficará suspenso de seus direitos políticos.
Congresso Nacional, será declarado seu impeachment.
Superior Tribunal de Justiça, ficará impedido do exercício do cargo.
Câmara dos Deputados, será declarada a perda de seus direitos políticos.
Supremo Tribunal Federal, ficará suspenso de suas funções.
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta! É rápido e grátis.
