Julgue o próximo item com relação às bases legais da educação nacional: Constituição Federal (CF), Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN).

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de diversos pontos; entre eles, a educação básica obrigatória e gratuita dos quatro aos dezessete anos de idade.