- LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira
- Temas Educacionais Pedagógicos
A Lei n° 10.639/03, sancionada em 10 de janeiro de 2003, torna obrigatório o estudo de História e Cultura afro-brasileira nos ensinos:
