Magna Concursos
1401631 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-CE
Não obstante a unidade e a identidade da respectiva atividade funcional, o exercício efetivo e concreto da função jurisdicional é atribuída internamente pelo Poder Judiciário, segundo a competência que a própria Constituição Federal e as leis de organização judiciária de cada estado e da União conferem aos juízes e tribunais superiores.
Ovídio A. B. Silva. Curso de processo civil, v. 2. São Paulo: RT, 2002, p. 53 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência, julgue o item seguinte, acerca da competência.
Considere que a LOJ/CE estabelece a criação de varas com competência exclusiva para processos oriundos do direito de família e que, na comarca de Fortaleza, funcionam cinco varas de família. Considere também que, em um processo que tramitou na comarca da capital, o autor dirigiu a petição à vara cível e o juiz, ao receber a inicial, entendeu que se tratava de incompetência em razão da matéria e, dessa forma, se deu por incompetente sem que houvesse argüição da outra parte. Nesse caso, ocorreu um equívoco do juiz, pois ele só poderia conhecer de ofício se a incompetência fosse absoluta, o que não é o caso.
 

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