Magna Concursos
2404555 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CONSEP
Orgão: Pref. Jerumenha-PI
Provas:
Em relação ao financiamento da Atenção Básica, analise as afirmativas a seguir:
I. O Piso da Atenção Básica - PAB consiste em um montante de recursos financeiros municipais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica à saúde e compõe o Teto Financeiro do Bloco Atenção Básica.
II. Compete aos Conselhos de Saúde no âmbito dos municípios, dos estados e do Distrito Federal o acompanhamento dos repasses dos recursos dos PABs fixo e variável aos órgãos competentes.
III. A prestação de contas dos valores recebidos e aplicados no período deve ser aprovada no Conselho Municipal de Saúde e encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado ou Município e à Câmara Municipal.
IV. O Relatório de Gestão é um recurso para a prestação de contas e demonstra como a aplicação dos recursos financeiros resultou em ações de saúde para a população, incluindo quantitativos mensais e anuais de produção de serviços de Atenção Básica.
Assinale a opção CORRETA.
 

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