- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Referente aos princípios organizativos de Regionalização e Hierarquização dos SUS, analise as assertivas abaixo:
I. Os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II. A Hierarquização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado deles.
III. A regionalização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis em uma dada região.
IV. Através do princípio da regionalização, foram criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
V. Para que valha o princípio da Regionalização e Hierarquização, existe a concepção constitucional do mando único, no qual cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
Quais estão corretas?