deve prever os nomes dos servidores responsáveis pelo levantamento de dados, sob pena de sua nulidade.

é obrigatório apenas para os Tribunais Superiores.

deve ser instituído pelo Presidente do CNJ em exercício.

é um instrumento da Política de Governança de Contratações.

precisa ser revisto a cada 36 meses, sob pena da prática de falta funcional pelo gestor do PLS.