Questão 1314399

1314399 Ano: 2013
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CONSULTEC
Orgão: TRE-SC

Provas:

Das atribuições do Procurador Regional Eleitoral, sem prejuizo das demais que lhe são conferidas por lei, excetua.se

acompanhar e requerer arquivamento de inquéritos policiais.

assistir às sessões do Tribunal e participar das discussões, quando não for parte.

pedir a palavra para sustentar oralmente seu parecer nos julgamentos de processos originários ou de recursos.

oferecer denúncia e promover a ação penal pública nos processos de competência originária do Tribuna!.

fiscalizar, orientar e supervisionar os serviços dos Cartórios Eleitorais do Estado, além das atribuições definidas em lei e normas específicas.

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