Magna Concursos
1945851 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Cabedelo-PB
Provas:

De acordo com o art. 10 da Lei n 10.741/03, “é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis”.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Prática de esportes e de diversões.
V. Participação na vida familiar e comunitária.
VI. Participação na vida política, na forma da lei.
VII. Faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Estão CORRETAS:

 

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