No período da Ditadura Militar, parte da repressão e retaliação aos opositores foi feita pela via jurídico-legal, produzindo vários processos. Alguns anos mais tarde, tais processos serviram de base para consubstanciar o Projeto Brasil: Nunca mais poderá denunciar práticas ilegais adotadas pelo regime ditatorial. Esta digressão é bem ilustrativa de que: