Questão 1141014

1141014 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-GO

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Juiz Substituto
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
RecursosRecursos criminais em espécieAgravo em execução
RecursosRecursos criminais em espécieEmbargos infringentes e embargos de nulidade
Recursos Criminais

Em relação aos recursos no processo penal, cabe recurso

em sentido estrito da decisão que receber a denúncia.

de agravo, no prazo de 5 dias, da declaração da extinção da punibilidade feita pelo juiz da execução penal.

em sentido estrito da decisão que absolver sumariamente o acusado, no procedimento do Tribunal do Júri.

em sentido estrito da decisão que decidir sobre a unificação das penas.

de embargos infringentes quando a decisão de segundo grau, ao julgar apelação, recurso em sentido ou habeas corpus, for desfavorável ao acusado, por maioria de votos.

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