O Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelo Vice-Prefeito.

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, poderão, sem licença da Câmara municipal, ausentar-se do município por período superior a 20 (vinte) dias.

Decorridas 48 (quarenta e oito) horas da data fixada para a posse, se o Prefeito ou o Vice-Prefeito, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

O Vice-Prefeito não poderá se recusar a substituir o Prefeito, sob pena de extinção do mandato.