- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Dentre os critérios abaixo, qual deles não pertence à Lei 8080/90, sobre o estabelecimento de valores a serem repassados a estados e municípios?
