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Respondida
680206
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TRT-8
Provas:
Analista Judiciário - Arquitetura
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Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade
Arts. 9º a 14: Usucapião Especial de Imóvel Urbano
O Estatuto da Cidade foi bastante inovador ao propor a criação de uma nova modalidade de usucapião, o coletivo. Um dos requisitos para efetivar o usucapião coletivo é que
A
a posse da área pleiteada seja ininterrupta pelo prazo superior a dez anos.
B
o usucapiente more efetivamente no local, sozinho ou com a família.
C
a área ocupada pelas pessoas tenha mais de cento e cinquenta metros quadrados.
D
a área seja ocupada por população de média e de baixa renda.
E
a área seja ocupada exclusivamente para uso residencial do usucapiente e sua família.
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