Questão 1469502

1469502 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-CE

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CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.

O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.

Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.

Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.

O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

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