Magna Concursos
1343623 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Câm. Cuiabá-MT
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A Constituição brasileira declara que a ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem estar e a justiça social. Sobre o assunto, analise as afirmativas.

I - É atribuição do Poder Público organizar a seguridade social garantindo a universalidade da cobertura e do atendimento.

II - É atribuição do Sistema Único de Saúde (SUS) colaborar na proteção do meio ambiente.

III - A Previdência Social será organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação não obrigatória.

IV - É assegurada para efeito de aposentadoria a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, urbana e rural.

V - A seguridade social será financiada por toda sociedade e mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e das contribuições sociais sobre a receita de concursos de prognósticos.

Estão corretas as afirmativas

 

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Analista Legislativo

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