Questão 1342312

1342312 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: MOVENS
Orgão: Pref. Aracaju-SE

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Analista de Mobilidade Urbana
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Legislação Estadual e Municipal

Em relação ao Sistema de Informações Urbanas (SIU) constante do sistema de planejamento e gestão urbana do Município de Aracaju (Lei Complementar n.º 042/2000), assinale a opção correta.

O SIU compreende, entre outras, informações sobre a malha viária do município existente e projetada, sistema de transporte coletivo, trânsito e tráfego.

O SIU é vinculado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito e tem a finalidade de acompanhar o desenvolvimento e as transformações do município.

Informações sobre transferência do direito de construir, consórcios imobiliários e operações de interesse social não poderão constar da base de dados do SIU.

Os agentes públicos, exceto os cartórios de registro de imóveis, fornecerão ao órgão municipal de desenvolvimento urbano e ambiental as informações necessárias ao SIU.

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