pelos gestores da Administração Pública definidos constitucionalmente pelo Governo Federal.

pelas instituições públicas e privadas de acordo com os regulamentos e normas deliberados nas regulamentações constitucionais.

pelos setores públicos, autarquias e instituições privadas de acordo com os regulamentos e normatizações referenciadas.

pela sociedade na garantia dos direitos fundamentais e dos princípios democráticos balizados nos preceitos constitucionais.

pelas administrações federal, estaduais e municipais, garantidas pela legislação atual.