Questão 470463

470463 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TRT-1

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Critérios de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

No tocante à competência, é correto afirmar:

A incompetência absoluta deve ser arguida por meio de exceção.

Declarada a incompetência absoluta, todos os atos processuais serão nulos, remetendo-se os autos ao juiz competente.

A competência em razão da matéria e da hierarquia é derrogável por convenção das partes.

A incompetência relativa deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

A nulidade de cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.

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