A saúde passa a ser um direito de todos e dever do cidadão, de acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.

A regionalização é um dos princípios doutrinários do SUS.

A equidade tem o objetivo equiparar as diferenças sociais, proporcionando atendimento igualitário para necessidades desiguais.

O SUS foi instituído pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 196.

Os princípios doutrinários e organizacionais do SUS são regulamentados pela Lei Orgânica da Saúde, n. 8.142/1990.