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Respondida
1116521
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
IF-AM
Provas:
Bibliotecário Documentalista
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Agentes Públicos
Regime de Previdência dos Servidores Públicos
Lei 8.112/1990: RJU
A respeito da aposentadoria dos servidores públicos federais, assinale a alternativa correta.
A
A lei não pode estabelecer requisitos diferenciados de admissão e aposentadoria quando a natureza do cargo o exigir.
B
A aposentadoria por invalidez é sempre decorrente de acidente em serviço ou moléstia profissional.
C
A Constituição Federal não proíbe que os portadores de deficiência gozem de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria.
D
A aposentadoria compulsória se dá com proventos integrais, independentemente do tempo de contribuição do servidor público.
E
Servidores que exerçam atividades de risco devem se aposentar aos 60 (sessenta) anos de idade.
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