A Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua (PNPSR), realizada pelo MDS em 23 capitais e 48 cidades com mais de 300 mil habitantes, divulgada em abril de 2008, identificou mais de 30 mil pessoas com 18 ou mais anos de idade em situação de rua. Destas, aproximadamente 23 mil afirmam que exercem alguma atividade, e cerca de nove mil trabalham como catadores de materiais recicláveis. A pesquisa revelou, ainda, que os principais locais para higiene são a própria rua (33%), os albergues (31%) e os banheiros públicos (14%). Estes também são os lugares mais utilizados para fazer as necessidades fisiológicas. MDS. Pesquisa nacional sobre a população em situação de rua. Sumário Executivo. Brasília, abr./2008 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue o item a seguir.

De modo a atender às demandas da organização da população em situação de rua, o governo federal editou o Decreto n.º 5.940/2006, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal, direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis. O referido decreto determinou a instituição da Comissão para Coleta Seletiva Solidária, ficando a composição desta sob a responsabilidade e supervisão do MDS.