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Respondida
342737
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IDECAN
Orgão:
DETRAN-RO
Provas:
Arquiteto e Urbanista
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Engenheiro Civil Especialista em Trânsito
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
Sobre as regras da fase externa no pregão, regulamentada pela Lei nº 10.520/2002, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 dias úteis.
B
No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor.
C
Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, o pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.
D
Não existindo diário oficial do respectivo ente federado, a convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.
E
Para julgamento e classificação das propostas, será adotado o critério de menor preço, melhor técnica ou a de técnica e preço, observados os prazos máximos para fornecimento, as especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade definidos no edital.
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