NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.
As Leis 11.114/05 e 11.274/06, ao alterar dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, dispõem que o Ensino Fundamental tem matrícula obrigatória a partir de:
