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2579145 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: IF-MT
Orgão: IF-MT
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De acordo com os dispositivos legais da Lei 4.320/64, as despesas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital. Fazem parte das despesas correntes as despesas de custeio e as transferências correntes, ao passo que integram as despesas de capital os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I - São transferências de capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

II - Classificam-se como transferências correntes as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

III - Classificam-se como investimentos as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

IV - Classificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

 

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