em todas as comarcas, é obrigatório o uso da taquigrafia ou da estenotipia em todos os atos probatórios realizados em audiência.

em pequenas comarcas é vedado o uso da taquigrafia, estenotipia ou de outro método para a documentação dos atos probatórios realizados em audiência.

em comarcas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, o juiz deverá requisitar o fornecimento desse serviço na comarca mais próxima.

em comarcas ou varas onde for impossível o uso da taquigrafia, da estenotipia ou de outro método de documentação, os depoimentos serão reduzidos a termo, do qual constará apenas o essencial.