Questão 2403296

2403296 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: CEC
Orgão: Pref. Palmeira-PR

Provas:

A respeito da Lei n.º 8.142/1990, é INCORRETO afirmar:

Institui as Conferências e os Conselhos de Saúde em cada esfera de governo.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde.

Estabelece que a Conferência Nacional de Saúde seja realizada a cada cinco anos, com a representação dos vários segmentos sociais.

Define que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deverá ser paritária (50%) em relação ao conjunto dos demais segmentos.

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