Magna Concursos
469204 Ano: 2010
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-BA
Provas:
Com relação às regras atinentes aos partidos políticos, julgue os
itens que seguem.
A exclusividade da denominação do partido político e o seu direito de participar de processo eleitoral dependem de registro do partido no TSE.
 
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