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Respondida
1149637
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IADES
Orgão:
CRESS-6
Provas:
Auxiliar Administrativo
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Prolegômenos
Conceito de Administração Pública
Prolegômenos
Regime Jurídico Administrativo
Acerca do aspecto formal da Administração Pública, assinale a alternativa correta.
A
No Brasil, há uma separação absoluta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
B
Os poderes Legislativo e Judiciário não podem exercer nenhuma função administrativa.
C
O Poder Judiciário participa da função legislativa quando dá início a projetos de lei, quando veta projetos aprovados pela Assembleia ou quando adota medidas provisórias.
D
No direito brasileiro, as funções políticas repartem-se entre Executivo e Legislativo, com acentuada predominância do Executivo.
E
No exercício das atribuições políticas, há exclusividade do Poder Executivo.
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