O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 40% (quarenta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.

Para os fins desta Norma Regulamentadora - NR, são consideradas atividades ou operações perigosas unicamente as executadas com explosivos sujeitos a ação de agentes exteriores, tais como, calor, umidade, faíscas, fogo, fenômenos sísmicos, choque e atritos.

As quantidades de inflamáveis, contidas nos tanques de consumo próprio dos veículos, serão também consideradas para efeito desta Norma.

É responsabilidade do empregador a caracterização ou a descaracterização da periculosidade, mediante laudo técnico elaborado por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, nos termos do artigo 195 da CLT.

Todas as áreas de risco previstas nesta NR devem ser delimitadas, sob responsabilidade do SESMT e da CIPA.