Será cancelada a inscrição do segurado que, não estando em gozo de benefício proporcionado por este regime de previdência, perder a condição de servidor público do Município de Maceió.

Será suspensa a inscrição do segurado que, não estando em gozo de benefício proporcionado por este regime de previdência, sofrer penalidade de suspensão superior a trinta dias na condição de servidor público do Município de Maceió.

Será cancelada a inscrição do segurado que, não estando em gozo de benefício proporcionado por este regime de previdência, sofrer penalidade de suspensão superior a sessenta dias na condição de servidor público do Município de Maceió.

Será cancelada a inscrição do segurado que, mesmo estando em gozo de benefício proporcionado por este regime de previdência, vier, na qualidade de servidor público do Município de Maceió, a ser punido por falta grave, mesmo não perdendo aquela qualidade.