Questão 1140365

1140365 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença

No curso de procedimento de cumprimento de sentença, a esposa de um executado interpôs impugnação ao argumento de não ter sido respeitado o prazo para cumprimento voluntário. Nessa situação,

o juiz poderá acolher liminarmente o fundamento, se este for verdadeiro, sem ouvir o exequente.

a impugnação deve ser recebida e os atos executivos suspensos de ofício, caso seja relevante o fundamento.

ouvido o exequente, o juiz decidirá a impugnação de pronto, já que não cabe dilação probatória.

o juiz deve rejeitar liminarmente a impugnação, porque a esposa do executado não é parte legítima para interpor impugnação

o procedimento deve ser extinto por sentença, após a oitiva do exequente, caso seja acolhido o fundamento da impugnação.

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