Questão 1247482

1247482 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CORECON-PE

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Assessor Jurídico
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Com relação à definição de Constituição, assinale a alternativa correta.

O sentido sociológico defende que uma Constituição, para ser considerada como legítima, deve representar o efetivo poder social, refletindo as forças sociais que constituem o poder.

O sentido político, defendido por Ferdinand Lassalle, afirma que a Constituição é produto de decisão política do povo, prescindindo do titular do poder constituinte.

De acordo com o sentido material, o que mais interessa é a forma como a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

O sentido jurídico de Carl Schmitt define a Constituição no mundo do ser, e não do dever-ser, sendo fruto das leis naturais, e não da vontade racional do homem.

Para o sentido formal, a observação deve centrar-se no conteúdo, independentemente da forma por meio da qual a norma foi introduzida no ordenamento jurídico.

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