Questão 407856

407856 Ano: 2015
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SP
Orgão: IF-SP

Provas:

Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica
Provas ×
Técnico em Secretariado
Provas ×
Tradutor e Intérprete de Libras
Provas ×

DecretosDecreto 5.824/2006: Incentivo à Qualificação aos TAE

Considerando o Decreto n. 5.824, de 29 de junho de 2006, que estabelece os procedimentos para a concessão do Incentivo à Qualificação e para a efetivação do enquadramento por nível de capacitação dos servidores integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta :

A unidade de gestão de pessoas da Instituição Federal de Ensino deverá, no prazo de trinta dias após a data de entrada do requerimento devidamente instruído, certificar se o curso concluído é direta ou indiretamente relacionado com o ambiente organizacional de atuação do servidor.

Ainda que haja estrito interesse institucional, o servidor não poderá ser movimentado para ambiente organizacional diferente daquele que ensejou a percepção do Incentivo à Qualificação.

À exceção das hipóteses legais, não poderá haver redução do percentual de Incentivo à Qualificação percebido pelo servidor.

O Incentivo à Qualificação é benefício concedido apenas aos servidores ativos, tendo em vista que seu objetivo é premiar servidores que prestam serviço em qualidade superior em razão da qualificação obtida.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Técnico de Laboratório - Eletroeletrônica

Técnico em Secretariado

Tradutor e Intérprete de Libras

Acesse sua Conta

Crie uma Conta