constituído pelo comissionamento, advertência, multa, embargo de obras e interdição de instalações do Poder Concedente, em virtude de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos.

um resultado de ação indenizatória da ANEEL, para recuperar valores e direitos do agente, violados por não conformidades ou por descumprimentos de procedimentos por parte do Poder Concedente.

um resultado da ação fiscalizatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para impor penalidades aos agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.

uma série de procedimentos jurídicos impetrados pelo poder público ou pelo interesse individual, para impor penalidades nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações de regras e procedimentos, efetuados por pessoas e funcionários das empresas participantes do setor elétrico.

um resultado da ação regulatória da ANEEL, conforme as normas, regulamentos e contratos de concessão e atos autorizativos, para advertir os agentes nos casos de descumprimentos, não conformidades e violações.