Questão 4014464

4014464 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBGP
Orgão: Câm. Porto Velho-RO

Provas:

A respeito do Poder Judiciário, considere as competências do STF e do STJ e assinale a alternativa CORRETA:

Compete ao STJ processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado.

O STF julga, em recurso especial, as causas decididas pelos tribunais estaduais.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui competência para anular decisões judiciais transitadas em julgado.

O Procurador-Geral da República é julgado pelo STF nos crimes de responsabilidade.

A ADPF é instrumento de controle concentrado de competência exclusiva do STJ.

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